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Recursos do SUS destinados a pacientes que precisam viajar para tratamento estão no centro de um acordo em Mantena (MG). 🚑 O MPMG firmou acordos com uma ex-secretária de Saúde após apurar irregularidades no programa Tratamento Fora do Domicílio. 🧵
O TFD é essencial: ajuda a custear transporte, alimentação e hospedagem de pessoas que precisam sair do município para consultas, exames ou procedimentos pelo SUS. Para muitas famílias, é a ponte concreta entre o diagnóstico e o cuidado.
Segundo o MPMG, entre janeiro e agosto de 2025, recursos vinculados ao programa teriam sido usados para exames, consultas e procedimentos particulares de terceiros, fora do fluxo do SUS.
A apuração apontou ainda recibos com viagens e atendimentos inexistentes no trecho “Mantena–Belo Horizonte”, além de ausência de comissão municipal de TFD, prestação de contas, pedidos médicos padronizados e comprovantes fiscais.
Os pagamentos, conforme a investigação, saíam diretamente do Fundo Municipal de Saúde por Pix e cheque, sem empenho prévio. Também foram identificadas despesas alheias ao programa, como hospedagem terceirizada e oxigênio medicinal sem processo de compra.
No Acordo de Não Persecução Cível, a ex-secretária reconheceu os atos apontados de forma dolosa e se comprometeu a ressarcir R$ 243 mil ao município, valor atualizado do dano inicialmente calculado em R$ 230 mil. Há ainda multa civil de igual valor.
A notícia traz um alerta — e uma oportunidade: fortalecer controles, equipes técnicas e transparência protege cada real destinado ao SUS. TFD bem gerido significa menos barreiras para quem já enfrenta distância, doença e vulnerabilidade. Saúde pública funciona melhor quando o recurso chega a quem precisa.
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