Advogado de Trump acusa Brasil de obstruir citação a Alexandre de Moraes ⚖️🧵 Martin De Luca, representando Rumble e Truth Social, afirma que autoridades brasileiras estariam bloqueando envio de documentos via Convenção de Haia em ação que tramita na Flórida.

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O pano de fundo: Rumble e Truth Social querem responsabilizar Moraes por decisões que consideram abusivas. O pedido de citação chegou aos EUA, mas o STJ manteve o pedido sob sigilo — o que levanta perguntas sobre transparência e motivos do sigilo.

Como funciona na prática? A Convenção de Haia é o caminho padrão para notificar autoridades em outro país. Se houve demora ou bloqueio, pode ser por razões processuais, diplomáticas ou por interpretação de competência. Cabe ao Estado explicar o que fez e por quê.

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Análise crítica: há um jogo de interesses aqui. De um lado, plataformas que alegam censura; do outro, decisões judiciais internas e a preservação da ordem jurídica nacional. A disputa levanta dilemas sobre soberania, jurisdição extraterritorial e uso de tribunais estrangeiros para litígios políticos.

Também pesa a dimensão democrática: sigilo excessivo do STJ pode corroer confiança pública. Por outro lado, exposição imediata pode atrapalhar cooperação internacional ou pôr em risco investigação. A pergunta é: qual o equilíbrio entre transparência e proteção institucional?

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Cenários possíveis: 1) Notificação é entregue e processo da Flórida segue; 2) Brasil invoca questões de competência/foro e dificulta tramitação; 3) disputa escala diplomaticamente. Cada caminho terá impactos sobre precedentes de responsabilização transnacional de juízes.

Reflexão final: esse caso testa não só técnicas jurídicas, mas a capacidade do Brasil de conciliar cooperação internacional, proteção do Estado de Direito e transparência. Mais do que ganhar processos, está em jogo como defendemos o acesso à justiça e limites do poder — para todos.

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