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🏙️ A AMM aprovou ações para reforçar a defesa técnica e jurídica de prefeitos e ex-prefeitos, além de novas ferramentas de dados para os municípios mineiros. O foco: decisões mais seguras e proteção das receitas locais. 🧵
Na reunião em Belo Horizonte, a diretoria colocou as perdas causadas por isenções de ICMS no centro do debate. Para cidades que dependem desses repasses, cada mudança tributária pode afetar serviços essenciais e o planejamento do orçamento.
A proposta de associação de defesa dos gestores será privada e custeada pelos próprios prefeitos, segundo a AMM. A ideia é oferecer corpo técnico e jurídico para lidar com desafios administrativos — algo especialmente relevante para cidades com equipes enxutas.
Outro avanço é o Ranking Parlamentar Municipalista: um painel que reúne, a partir de dados do Portal da Transparência, votações de deputados com impacto positivo ou negativo para os municípios. Mais informação ajuda a cobrar prioridades reais.
O Observatório AMM também amplia o acesso a dados: prefeitos, prefeitas e equipes técnicas podem acompanhar receitas, despesas e repasses como ICMS e FPM. Dados organizados reduzem a dependência de planilhas dispersas e fortalecem a gestão pública.
A AMM ainda apresentou iniciativas de IA e uma agenda com fóruns sobre controle interno, educação e reforma tributária. Quando municípios têm dados, suporte técnico e regras fiscais mais claras, o resultado pode chegar mais rápido a quem vive nas cidades.
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