ANTT abriu discussão pública sobre como analisar mudanças em obras previstas nas concessões de rodovias federais. 🚛🧵 A proposta define critérios para quando uma concessionária quiser trocar a solução de engenharia originalmente contratada.

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A regra vale para investimentos previstos no contrato de concessão ou no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Na prática, abrange casos como substituir, redimensionar ou reorganizar obras e conjuntos de intervenções planejados.

O ponto central: a alternativa proposta terá de manter ou melhorar a funcionalidade da obra original. A minuta veda soluções com qualidade técnica inferior — uma proteção relevante para usuários, segurança viária e recursos públicos envolvidos.

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A metodologia será multicritério e não vinculante. Ou seja: servirá de apoio técnico à ANTT, mas não substitui a decisão administrativa da agência sobre aceitar ou rejeitar cada mudança proposta.

A Instrução Normativa de Demandas de Alteração de Investimento (DAI) prevê etapas de protocolo, instrução, análise técnica e decisão. Também trata de situações mais complexas, como troca de conjuntos funcionais e estoque de obras.

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O texto ainda define responsabilidades e o destino de obrigações relacionadas a obras pendentes se uma concessão for extinta. Regras claras reduzem incertezas para investidores e ajudam a cobrar a entrega efetiva do que foi contratado.

A Reunião Participativa nº 05/2026 ocorreu em 10 de setembro, com 18 participantes presenciais e manifestações presencial e virtual. As contribuições seguem abertas até 30 de setembro no sistema ParticipANTT.

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Em concessões de longo prazo, mudanças técnicas podem ser necessárias. O desafio é garantir que flexibilidade não vire redução de entrega: critérios transparentes permitem comparar alternativas e preservar a qualidade da infraestrutura paga pelos usuários.