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Câmara aprova PEC que regulamenta aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE): aposentadoria integral, paridade e idade menor 🏛️🩺🧵
Pense em Maria, ACS há 18 anos: visita casa a casa, enfrenta chuva e insetos, muitas vezes sem equipamentos adequados. A aprovação na Câmara abre um novo capítulo na história de profissionais que carregam a atenção básica nas costas.
O que muda na prática: aposentadoria integral com paridade para ACS e ACE que são servidores públicos, redução da idade mínima e extensão do benefício a Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Aisan. É reconhecimento e formalização de funções essenciais.
A PEC 14/21 foi aprovada em dois turnos na Câmara — 446 votos no 1º turno e 426 no 2º — e segue agora para o Senado. O relator Antonio Brito afirmou que a União arcará com os custos, sem ônus para prefeitos e governadores.
Além do benefício individual, há impacto coletivo: menos precarização, maior estabilidade e potencial redução da rotatividade — tudo isso fortalece a atenção básica e a democratização do acesso à saúde em comunidades periféricas.
Mas nem tudo está resolvido: falta detalhar transição, regras para quem ainda não é servidor e mecanismos de fiscalização. O Senado pode alterar pontos e a implementação exigirá políticas públicas bem desenhadas.
Aprovada na Câmara, a história segue. Se confirmada no Senado e bem executada, a PEC pode ser um marco de justiça social na saúde — reconhecimento e proteção para quem cria vínculo com as comunidades. Agora, atenção ao próximo capítulo.
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