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Senado avalia PLC 185/2024 que prevê aposentadoria integral para 366.612 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — Governo pressiona contra a aprovação 🧵 (25/11/2025)
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera regras previdenciárias para reconhecer aposentadoria integral a esses profissionais. Benefício atinge cerca de 366.612 trabalhadores distribuídos em todo o país.
A proposta alega reconhecer a natureza penosa e essencial do trabalho desses agentes: visitas domiciliares, ações de prevenção e controle de endemias e vínculo direto com comunidades vulneráveis. Muitos trabalham em condições precárias e com baixa remuneração.
O governo argumenta contra, citando impacto fiscal e risco de criar regime especial. Parlamentares favoráveis defendem reparação histórica e sustentabilidade da atenção primária. No plenário, aliados do Executivo têm feito pressão para adiar ou ajustar o texto.
Especialistas e sindicatos pedem transparência sobre custos e propostas de transição. Alternativas em debate incluem regras de transição, critérios de efetivo exercício e mecanismos para preservar a sustentabilidade previdenciária sem retirar direitos.
Reflexão final: a votação não é só técnica — decide reconhecimento de trabalho essencial e o equilíbrio das contas públicas. O resultado afetará 366.612 profissionais e o futuro da atenção primária no SUS. A decisão exigirá clareza, dados e debate público.
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