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Barroso reconhece direitos reprodutivos e diz que criminalizar aborto até 12 semanas viola saúde, justiça e autonomia das mulheres 🧵 Quem ganha com a punição de meninas e mulheres por decidir sobre o próprio corpo?
O voto de Barroso segue a linha de Rosa Weber na ADPF 442. Isso muda a vida real ou só muda rótulo jurídico? Como a interpretação do STF vai impactar hospitais, profissionais de saúde e quem não tem acesso a serviços seguros?
Se a falta de acesso ao aborto é questão de saúde pública, por que ainda encaramos o problema como crime? Não é óbvio que criminalizar aumenta riscos, desigualdade e mortes entre as mais vulneráveis?
O Brasil é signatário da Convenção de Belém do Pará — compromisso contra violência e pela proteção às mulheres. A criminalização pré-12 semanas não contraria esse compromisso? Estamos cumprindo nossas obrigações internacionais?
Além da decisão judicial, quem vai garantir acesso universal, regionalmente equilibrado e sustentável a serviços seguros? Política pública, financiamento, formação de profissionais e desestigmatização: por que isso não é prioridade?
Reflexão final: o STF deu um passo jurídico; será que a sociedade e as políticas públicas vão acompanhar com saúde, ciência e justiça social? Ou vamos repetir o mesmo ciclo de desigualdade e risco? Você com quem fica?
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