Barroso diz que Congresso tem legitimidade para propor redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro ⚖️🧵

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Na entrevista ao Roda Viva, Barroso deixou claro: ele não está pessoalmente costurando acordo pra reduzir penas. Disse também que não pode afirmar se conversas estão rolando entre outros ministros. "Sobre anistia ou redução de penas não passou por mim", afirmou.

A parte técnica: Barroso reforça que crimes de golpe e de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito podem se "absorver" — isto é, não haver acumulação de penas. Em votos relacionados ao 8 de Janeiro ele já defendeu essa lógica, que tende a reduzir tempo de prisão.

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Mas calma: legitimar o Congresso pra discutir isso é diferente de dizer que qualquer solução é boa. Se houver proposta, precisa critério claro, transparência e respeito às vítimas — pra não virar sensação de impunidade e corroer confiança nas instituições.

No jogo político, vai ter pressão dos dois lados: quem defende atenuantes legais e quem alerta pra preservação da responsabilização por tentativa de golpe. É essencial que o debate inclua sociedade civil, juristas e famílias afetadas — não pode ficar só nos bastidores.

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Se o Congresso avançar, o caminho é projeto de lei, votação e possível controle do STF. E mesmo com Barroso fora das "costuras", a menção de conversas entre ministros já alimenta controvérsia pública — então transparência vai ser chave.

Reflexão final: reduzir penas pode ter base jurídica, mas só será legítimo se passar por debate público, proteção das vítimas e garantias de que a democracia não saia enfraquecida. A balança aqui precisa pesar direito, memória e responsabilidade.

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