Câmara aprova aumento de pena para pedófilos e regras para influenciadores mirins 🧒🔒 🧵 Pacote de 16 projetos sobre infância e educação segue para o Senado — o que muda na prática e quais são os próximos passos?

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Os 16 projetos foram aprovados em sessão em homenagem ao Dia das Crianças e dos Professores, com articulação do presidente da Casa, Hugo Motta. A maior parte segue para o Senado, onde pode ser alterada — atenção ao calendário legislativo e às emendas.

Mudanças nas penas: estupro de vulnerável passa de 8–15 anos para 10–18 anos; exploração sexual de menores sobe de 4–10 para 7–16 anos. Aumentar penas busca dissuadir, mas há perguntas práticas sobre eficácia, proporcionalidade e aplicação no sistema prisional.

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O pacote prevê também tornozeleira eletrônica para condenados por crimes contra a dignidade sexual e medidas protetivas de urgência, além de assistência psicológica às vítimas. Crítica: há capacidade institucional e recursos para garantir cumprimento efetivo dessas medidas?

Um dos projetos regula influenciadores mirins, prevendo limites de exposição, transparência de publicidade, proteção de dados e regras contratuais. Pode reduzir exploração infantil nas redes — mas atenção ao equilíbrio entre proteção, autonomia familiar e economia de renda.

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Visão crítica: leis penais são necessárias, mas insuficientes. Prevenção passa por educação sexual nas escolas, formação de professores, serviços sociais e regulação das plataformas (ex.: YouTube/Instagram) para evitar monetização predatória. Inclusão e equidade devem nortear a implementação.

Conclusão: o texto aprovado dá ferramentas legais, mas o teste real será a implementação — financiamento, varas especializadas, capacitação e fiscalização das plataformas. A lei sem estrutura corre o risco de não alterar a realidade das crianças vulneráveis.

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