Saúde
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🏥 A CCJC da Câmara aprovou a redação final do PL 5414/2016, que proíbe cursos de graduação EaD nas áreas da saúde e de educação física. O texto agora pode seguir para o Senado, se não houver recurso no prazo regimental. 🧵
O projeto altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na prática, a proibição alcançaria a oferta e o desenvolvimento de graduações a distância nessas áreas em todo o Brasil.
A proposta foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e teve tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Isso significa que, sem recurso para votação no plenário, a próxima etapa legislativa será o Senado.
Entidades como o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) defendem a medida. O argumento central é que a formação em saúde exige práticas presenciais, supervisão e contato direto com serviços e pacientes.
O avanço do projeto ocorre após mudanças nas regras de formação em Enfermagem. Segundo o Cofen, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais homologadas em maio de 2026 estabelecem graduação presencial para bacharelado e licenciatura.
O debate vai além do formato das aulas: envolve segurança do cuidado, qualidade da formação e acesso à educação superior. O desafio das políticas públicas é ampliar vagas presenciais com estrutura e distribuição regional, sem reduzir exigências essenciais para profissões da saúde.
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