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Um passo importante para tornar o trabalho mais seguro, digno e inclusivo no Brasil. Agora, a decisão vai ao Senado. 💼✊

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A Câmara aprovou a entrada do Brasil em uma convenção da OIT para eliminar violência e assédio no trabalho. 💼✊ O texto agora segue para o Senado — e pode reforçar a proteção de milhões de pessoas. 🧵

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A proposta ratifica a Convenção 190 da OIT, referência internacional no combate ao assédio moral, sexual e outras violências que causam danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos.

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O alcance é amplo: empregados, autônomos, estagiários, aprendizes, voluntários, candidatos a vagas, pessoas demitidas e gestores. Vale para setores público e privado, economia formal e informal, cidades e áreas rurais.

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A relatora Benedita da Silva destacou a necessidade de prevenir abusos, acolher vítimas e responsabilizar agressores. A convenção também reforça igualdade e não discriminação no emprego — bases de um mercado de trabalho mais justo.

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Os números mostram por que isso importa: a Inspeção do Trabalho registrou 5.933 demandas por práticas discriminatórias entre 2014 e 2021. No TST, cerca de 26 mil pessoas acionaram a Justiça por assédio sexual entre 2015 e 2021.

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Prevenção não é só proteção individual: ambientes seguros reduzem afastamentos por adoecimento, melhoram o clima organizacional e diminuem a rotatividade. Direitos trabalhistas e eficiência podem caminhar juntos.

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Com a análise do Senado pela frente, o debate ganha uma oportunidade concreta: transformar padrões internacionais em políticas públicas, fiscalização e canais de acolhimento que funcionem para quem mais precisa.

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Trabalho digno não deveria depender da sorte de encontrar um bom chefe ou uma empresa responsável. Regras claras, prevenção e responsabilização ajudam a fazer do respeito uma garantia — não um privilégio.

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