PMs e bombeiros poderão precisar de 25, e não mais 30, anos de atividade militar para ir à inatividade remunerada. 🚔🧵 A Câmara aprovou a mudança; agora o projeto segue para o Senado.

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O texto mantém 35 anos de serviço total para homens, mas reduz para 25 o período obrigatório em atividade militar. Para mulheres, serão 32 anos de serviço total. Hoje, a regra é de 35 anos no total e ao menos 30 na carreira militar, sem distinção.

A proposta também amplia de 5 para 10 anos o tempo de trabalho civil — público ou privado — que pode ser averbado, desde que comprovado e não simultâneo à carreira militar. Na prática, reconhece trajetórias profissionais anteriores à farda.

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O relator, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), justificou a medida pelos impactos da rotina policial na saúde, inclusive mental. O ponto é relevante: segurança pública não se sustenta só com discurso de endurecimento, mas com condições de trabalho e cuidado institucional.

Há, porém, uma pergunta fiscal inevitável: reduzir o tempo mínimo de atividade pode antecipar despesas com inativos. O texto diz que o Estado não perderá; Senado e governos estaduais terão de confrontar essa promessa com números, fontes de custeio e planejamento.

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Outro trecho proíbe restrições ou reserva de vagas para mulheres sem justificativa técnica. É um avanço formal, mas a igualdade na carreira depende de critérios transparentes de promoção, combate ao assédio e estrutura para conciliar trabalho, família e formação.

A promoção por bravura seguirá excepcional e deverá passar por processo próprio. Faz sentido: reconhecer atos extraordinários é legítimo, mas promoções precisam de regras verificáveis para evitar que excepcionalidade vire atalho e comprometa o mérito na corporação.

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O projeto expõe um dilema central: valorizar quem atua sob alta pressão sem transformar direitos previdenciários em solução isolada para a crise da segurança. A resposta duradoura passa por prevenção, gestão, saúde mental e políticas públicas baseadas em evidências.