Câmara retira investimentos em saúde e educação do arcabouço fiscal 🏥📉🧵 A proposta foi aprovada por 296 a 145 nesta quarta (24) e segue ao Senado. Entenda por que a mudança pode liberar recursos do Fundo Social e alterar a trajetória do financiamento público da saúde.

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O que é o arcabouço fiscal? É a regra que substituiu o teto de gastos e limita o crescimento das despesas públicas: só permite avanço acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano. Hoje, aportes do Fundo Social em saúde e educação são contabilizados nesse cálculo e comprimem o espaço orçamentário.

Contexto: a lei sancionada em julho reservou 5% dos aportes do Fundo Social — cerca de R$30 bilhões/ano — a programas de saúde e educação pelos próximos cinco anos. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentou a proposta para excluir esses gastos das restrições do arcabouço.

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Outro ponto: o texto também exclui despesas custeadas por empréstimos internacionais do cálculo fiscal. Isso pode facilitar investimentos por crédito externo sem 'pesar' no limite, mas altera a disciplina fiscal prevista pelo arcabouço.

Para o setor de saúde, a mudança pode significar mais recursos para SUS, atenção básica e infraestrutura hospitalar. Mas o ganho real depende de transparência, critérios de execução e fiscalização pública para evitar má alocação e desigualdade no acesso.

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Se aprovado pelo Senado e sancionado, os 5% do Fundo Social representam ~R$30 bi/ano — ou R$150 bi em 5 anos. É uma oportunidade relevante para fortalecer serviços de saúde, desde que acompanhada por regras claras e controle social sobre a aplicação desses recursos.