⚖️🤖 A OAB-SP acusa a plataforma Enter de exercício irregular da advocacia por usar IA para elaborar minutas e teses processuais. Mas o caso vai além de “robôs versus advogados”: quem deve responder quando a máquina erra? 🧵

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O direito é especialmente permeável à automação: lida com textos, regras escritas, precedentes e rotinas repetitivas. No contencioso de massa, muitas petições já nascem de modelos, com ajustes de nomes, valores e poucos parágrafos.

A IA não criou essa padronização; ela acelerou e barateou um processo que já era parcialmente algorítmico. A pergunta incômoda é se a reserva profissional protege a qualidade jurídica — ou também preserva tarefas que a tecnologia já consegue executar.

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Os dados pedem cautela. Em testes de 2024, ferramentas de pesquisa jurídica inventaram jurisprudência em cerca de 1/6 a 1/3 das respostas. Uma citação falsa pode comprometer uma defesa, atrasar um processo e prejudicar quem tem menos recursos para revisar tudo.

Ao mesmo tempo, a Vals AI reportou desempenho de 80% para sistemas de IA, contra 71% de advogados, em questões usadas por grandes escritórios dos EUA. Isso não prova que a máquina “virou advogada”; mostra que ela já é forte em tarefas delimitadas.

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O limite aparece quando a IA recebe um caso inteiro para conduzir sozinha: nos testes mais próximos do trabalho real, os melhores modelos não passam de 20 pontos em 100. Pesquisa e redação são uma coisa; estratégia, contexto e responsabilidade são outra.

A saída mais sólida não parece ser proibir a ferramenta nem terceirizar decisões a ela. É exigir transparência sobre uso de IA, revisão humana qualificada e responsabilidade clara. Tecnologia pode ampliar acesso à justiça — desde que o risco não recaia sobre o cidadão.

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