Advogados nos EUA foram multados e suspensos após petições com jurisprudência inventada por IA. Quem falhou: o humano, a empresa ou o próprio modelo? ⚖️🤖
Advogado admite uso de IA para fabricar precedentes, recebe multa e ofício à OAB — caso expõe risco das 'alucinações' em modelos de linguagem ⚖️🤖
Juíza do Rio multa advogado após petição gerada por IA citar julgados que não existem 🤖
Documento de 33 páginas enviado à Corte Internacional de Justiça reabre debate sobre definição legal de genocídio e proteção a civis 🕊️
Ministro Fux faz voto técnico de mais de 11 horas sobre a incompetência da 1ª Turma do STF — reação da oposição e perguntas que ficam sobre responsabilidade e justiça ⚖️
Resolução do MPF reorganiza atuação no STJ e define regras para recursos repetitivos e ações coletivas — o que isso muda para empresas, finanças públicas e consumidores? 🧭⚖️
Decisão do TJ abre espaço para que demandas financeiras distintas sigam separadas — e acende debate sobre acesso à justiça e custo do litígio 🏛️⚖️
Decisão do TJSP garante que terapia prescrita por médico seja custeada pelo plano mesmo fora do rol da ANS 🏥⚖️✨
Decisão do STF altera cenário fiscal entre Estados e varejo — impacto bilionário e proteção para quem já entrou na Justiça ⚖️
STJ firmou entendimento: cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica tem cobertura obrigatória pelos planos 🩺🔍
⚖️ Barroso anuncia saída e deixa 912 casos para o sucessor — o Difal do ICMS ainda pende. Entenda o impacto 🧾🧵
AGU pede ao STF que confirme legalidade do “tributo sobre tributo” e tente pôr fim a milhares de ações — impacto bilionário e muita discussão pela frente 🧾⚖️
STF reconhece que entrega massiva e tardia de documentos pode prejudicar o direito de defesa ⚖️🔍 Entenda o que foi decidido e por que isso importa.
Há 11 anos a ADPF 347 abriu caminho para a tutela estrutural ex officio — entenda como isso muda a proteção de direitos no Brasil 🧠⚖️
Casos contra Anthropic e OpenAI abrem uma encruzilhada global pra IA — impacto social, econômico e legal em jogo 🧠🌍
Decisão pioneira: tribunal autoriza bloqueio de cripto para pagar trabalhador que busca verba há mais de 10 anos 🪙🧵
STF fixa Tema 1.232: empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento ⚖️📉 — proteção ao devido processo, mas riscos para a eficácia das cobranças.