Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH do Senado 🩺🧵 A CDH aprovou o PL 2.036/2024 que proíbe rescisões unilaterais para idosos e pessoas com deficiência. Nos próximos tweets vou destrinchar dados, impactos práticos e as brechas que ainda preocupam.

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O substitutivo de Paulo Paim levou a proposta à CAS. O PL altera a Lei 9.656/1998 para alcançar contratos coletivos empresariais e por adesão — hoje usados por operadoras para encerrar vínculos. ANS registrou 4,8 mil reclamações de cancelamento só no 1º trimestre de 2024.

Análise crítica: operadoras justificam cancelamentos por risco atuarial, mas os padrões mostram que idosos e PCDs são alvos constantes. Isso revela uma falha de mercado — quando lucro fala mais alto, direitos e cuidados ficam em segundo plano. Regulação e transparência são urgentes.

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O que muda na prática? O texto proíbe a rescisão unilateral desses contratos, mesmo em coletivos. Mas aprovar a regra não basta — é preciso definir como ANS, defensorias e Ministério Público fiscalizarão e aplicarão sanções a práticas abusivas.

4,8 mil denúncias em três meses não é estatística isolada: é sinal de padrão. Para muitos idosos, perder o plano significa interromper tratamentos, exames e remédios. A medida corrige uma assimetria básica de justiça social, protegendo populações vulneráveis.

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Além da proibição, é preciso exigir: transparência nas razões dos cancelamentos, mecanismos de portabilidade sem perda de cobertura, fiscalização independente e regras que evitem concentração de risco entre poucas operadoras. Saúde é bem público, mesmo na esfera privada.

Vitória importante, mas incompleta: aprovar o PL é só o começo. Os 4,8 mil casos mostram que fiscalização ativa e dados públicos são essenciais para evitar que a teoria fique só no papel. Acompanhe o debate na CAS — a implementação dirá se a proteção será real.

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