Bauru pode abrir uma CEI para apurar contratos e licitações ligados aos resíduos sólidos e à limpeza urbana. ♻️🏛️ A Câmara informou que o pedido já reuniu assinaturas suficientes para a comissão sair do papel. 🧵

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A movimentação ocorre após operações do GAECO, braço do Ministério Público de SP voltado ao combate ao crime organizado, envolvendo órgãos e agentes ligados ao Executivo municipal, segundo nota da Mesa Diretora.

A Câmara afirma que analisou e aprovou o PL 95/2025, que autorizou uma PPP para manejo de resíduos e limpeza urbana, após parecer jurídico e tramitação nas comissões permanentes.

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O ponto central: o Legislativo autoriza, debate e fiscaliza. Já estudos técnicos, modelagem da concessão, criação de taxas, documentos administrativos e licitação são atribuições do Executivo.

Por isso, a eventual CEI pode ajudar a separar responsabilidades, reunir informações e dar publicidade aos fatos. Fiscalização séria não é espetáculo: é uma ferramenta para proteger recursos públicos e o serviço que chega aos bairros.

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Resíduos e limpeza urbana mexem diretamente com saúde, meio ambiente e qualidade de vida. Contratos transparentes e bem fiscalizados são uma oportunidade de assegurar serviço eficiente, sustentável e acessível para toda Bauru.

A Câmara diz estar à disposição do Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas. Se instalada, a CEI terá o desafio de transformar apuração em respostas claras: quem decidiu, como decidiu e quais impactos houve para a população.

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Instituições funcionando, informação pública e responsabilidades bem apuradas fortalecem a democracia local. Em uma área tão essencial quanto os resíduos, transparência é também cuidado com a cidade. 🌱