Conselho Federal de Medicina pede revogação da autorização para enfermeiros prescreverem antibióticos 🩺🧵 A solicitação ao Anvisa mira a atualização do SNGPC que permitia envio de prescrições por profissionais de enfermagem — decisão que reacende debate sobre segurança e acesso.

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O que aconteceu: a Anvisa atualizou o SNGPC para aceitar prescrições de antimicrobianos preenchidas por enfermeiros com "amparo legal". CFM exigiu revogação imediata. Importante lembrar: a Portaria SVS/MS nº 344/1998 continua proibindo certos medicamentos sujeitos a controle especial.

Impacto prático: em áreas remotas e na atenção primária, enfermeiros ampliação de escopo pode significar acesso mais rápido a tratamento. A pergunta crítica é: revogar resolve riscos clínicos ou cria barreira que aumenta desigualdade no acesso à saúde?

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Segurança vs autonomia profissional: a resistência antimicrobiana é real e exige cuidado. Mas proibir prescrição por enfermeiros não é a única resposta — protocolos, capacitação, auditoria no SNGPC e colaboração multiprofissional podem mitigar riscos sem tolher autonomia e atendimento.

Transparência regulatória importa: o que o CFM questiona exatamente — falta de evidência, lacuna legal, ou falha de monitoramento? Se a Anvisa permite com "amparo legal", precisamos ver quais documentos, protocolos e treinamentos sustentam essa autorização.

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Efeitos sobre vigilância e farmácias: o SNGPC existe para monitorar saída de substâncias controladas. Revogar a inclusão pode reduzir visibilidade de prescrições e fragmentar dados — justo o oposto do que se espera em política de prevenção à resistência.

Reflexão final: se a preocupação é proteger pacientes, por que não fortalecer supervisão, formação e dados no SNGPC em vez de revogar um mecanismo que poderia ampliar acesso? Decisões regulatórias precisam ser baseadas em evidências, não em proteções de mercado.

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