Equipamentos e insumos para pesquisa podem chegar sem tributação em mais casos no Brasil. 🔬🧵 A PGFN reconheceu que fundações de apoio podem importar, em nome de universidades e ICTs públicas, com a mesma imunidade das instituições.

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Na prática, o parecer da PGFN busca destravar uma dúvida jurídica que criava risco e custo: quando uma fundação captava recursos e fazia a compra para um projeto universitário, a imunidade tributária poderia ser questionada.

O entendimento foi baseado na Lei nº 8.958/1994: se os recursos estão vinculados ao projeto da universidade ou ICT e os bens vão para o patrimônio público, a fundação atua como instrumento de apoio — não como dona final da compra.

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É uma mudança importante porque pesquisa não avança só com boas ideias. Microscópios, reagentes, sensores, componentes e outros insumos frequentemente são importados. Taxar esse caminho pode atrasar experimentos, encarecer projetos e desperdiçar bolsas e editais.

Mas há uma questão estrutural: facilitar importações resolve um gargalo imediato, não a dependência tecnológica. O Brasil também precisa fortalecer fornecedores locais, laboratórios públicos e cadeias produtivas capazes de fabricar parte desses equipamentos e insumos.

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A fala da Fazenda sobre transformar conhecimento em produtividade faz sentido, desde que o resultado não fique concentrado em poucos setores ou empresas. Ciência pública bem financiada forma pessoas, melhora serviços e pode gerar inovação acessível para a sociedade.

O avanço jurídico reduz burocracia onde ela travava a pesquisa. O teste real será outro: orçamento previsível, compras ágeis, infraestrutura e condições para pesquisadores permanecerem no país. Soberania científica se constrói no laboratório — e na política pública.

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