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A CNBB declarou apoio ao CFM para que o STF conclua o julgamento sobre a assistolia fetal após 22 semanas em casos de gravidez resultante de estupro. O tema une medicina fetal, bioética e um impasse jurídico de enorme impacto. 🧬⚖️🧵
A história começa com a Resolução CFM nº 2.378/2024. Ela buscava regular, na ética médica, o uso da assistolia fetal — procedimento que interrompe a atividade cardíaca fetal antes da interrupção da gestação — nos casos de aborto previsto em lei.
O ponto mais controverso da norma era o marco de 22 semanas. Para o CFM, a regra se apoiava em discussões sobre viabilidade fetal, limites éticos e prática clínica. Mas esse recorte abriu uma disputa intensa sobre autonomia profissional e cuidado às vítimas.
Em maio de 2024, o PSOL acionou o STF por meio da ADPF 1.141. O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu cautelarmente os efeitos da resolução e, dias depois, também paralisou processos ligados à sua aplicação.
Na visita à CNBB, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, defendeu que os conselhos têm competência para normatizar a ética profissional. Já a CNBB afirmou sustentar sua posição na defesa da vida, independentemente do contexto político.
Por trás dos termos técnicos, há uma realidade clínica delicada: gestação decorrente de violência sexual. A decisão final precisará dialogar com evidências médicas, segurança assistencial, ética e o direito de pacientes a atendimento humanizado e sem barreiras indevidas.
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