CNJ abre investigação sobre a absolvição de homem de 35 anos por estupro de menina de 12 anos 🕵️‍♀️🧵 Caso tinha condenação anterior por estupro de vulnerável — agora o foco é avaliar a atuação do TJMG e o impacto dessa decisão na proteção de crianças.

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O que o CNJ faz? Abriu um procedimento para checar se o Tribunal de Justiça de Minas Gerais agiu conforme a lei e os parâmetros éticos. É fiscalização que pode apontar falhas processuais, pedir correções ou até aplicar punições administrativas.

Por que causa reação? Absolver em crimes contra menores toca em interpretações legais sensíveis — por exemplo, sobre 'consentimento' diante da vulnerabilidade da vítima. Cabe perguntar: qual foi a fundamentação jurídica que justificou a absolvição?

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Há uma dimensão política e institucional: decisões assim afetam políticas públicas, a confiança nas cortes e a sensação de justiça social. Precisamos avaliar se existe viés institucional ou falta de treinamento sobre violência sexual e proteção infantil.

Além do caso em si, importa verificar práticas: existem protocolos para ouvir vítimas menores? Há dados sobre absolvições em casos similares? Exigir transparência e formação especializada é crucial para inclusão, proteção e acesso equitativo à justiça.

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Reflexão final: a investigação do CNJ é passo necessário, mas insuficiente se não vier acompanhada de mudanças estruturais — transparência nas decisões, capacitação judicial e políticas que priorizem a proteção de crianças e a justiça social. A sociedade deve acompanhar.