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O Congresso prorrogou por mais 60 dias medidas para proteger exportadores do tarifaço dos EUA e ajudar a conter o impacto da crise no Oriente Médio nos combustíveis. ⛽🇧🇷🧵
Na prática, as MPs continuam valendo enquanto deputados e senadores analisam os textos. A decisão foi formalizada por Davi Alcolumbre e publicada no Diário Oficial nesta segunda (19).
Uma das MPs estende por 1 ano a suspensão de tributos para exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, desde que cumpram condições. A regra também alcança empresas que fornecem produtos intermediários para essa cadeia.
Outra abriu R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e fornecedores. É o tipo de medida que pode evitar quebra de contratos, demissões e concentração ainda maior do mercado nas empresas gigantes.
Também foram prorrogados R$ 3,1 bilhões em auxílio a importadores e produtores de combustíveis. O pacote ligado ao conflito no Oriente Médio prevê R$ 34,9 bilhões extras para gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene.
Tem um ponto importante: ajuda ao setor só vira alívio de verdade se chegar à ponta — especialmente no gás e no transporte, que pesam muito mais no orçamento de quem tem renda menor. E o Congresso ainda precisa decidir os textos.
Enquanto isso, a MP que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para incêndios e desmatamento perdeu a validade, embora todo o valor já tenha sido comprometido. Política econômica e proteção ambiental não deveriam disputar prioridade.
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