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Segurança na obstetrícia, fiscalização de unidades e publicidade médica: o CREMERJ participou do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em Vitória, ao lado do CFM e dos demais CRMs. 🩺🧵
O ponto mais sensível foi a segurança obstétrica. Não é um tema apenas técnico: falhas na assistência podem transformar um momento de cuidado em risco para gestantes e bebês. Regulação eficaz precisa prevenir danos, sem virar burocracia desconectada da realidade dos serviços.
Raphael Câmara, conselheiro do CREMERJ e do CFM, moderou a mesa sobre os desafios regulatórios na obstetrícia. A questão central: como estabelecer protocolos, responsabilidade profissional e condições de trabalho que realmente melhorem a assistência?
Também entrou em pauta a fiscalização de serviços médicos por determinação do Ministério Público, mesa coordenada pelo presidente do CREMERJ, Antônio Braga. Fiscalizar é essencial — mas seus resultados dependem de transparência, critérios técnicos e correção dos problemas encontrados.
Há um limite importante: apontar irregularidades não basta se faltam equipes, equipamentos, leitos e gestão. A segurança do paciente exige responsabilização, mas também investimento contínuo e políticas públicas que reduzam desigualdades entre regiões e serviços.
O encontro debateu ainda Manual de Publicidade Médica, defesa do ato médico e os efeitos da reforma tributária. Comunicação ética protege pacientes contra promessas enganosas; já mudanças tributárias podem repercutir nos custos e na oferta de atendimento.
CFM e os 27 CRMs divulgaram manifestação pedindo que instituições atuem com isenção, impessoalidade, transparência e respeito ao Estado Democrático de Direito. Para a saúde, confiança institucional não é abstração: ela influencia adesão a orientações, vacinação e busca por cuidado.
A pergunta que fica: os debates regulatórios vão se traduzir em maternidades mais seguras e acesso mais equitativo? A resposta não está só em normas — está em dados, fiscalização independente, financiamento e escuta de quem atende e de quem é atendido.
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