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CVM abre consulta pública sobre aperfeiçoamento das regras de crowdfunding: proposta pode elevar o teto de captação e suprimir o limite de faturamento das empresas beneficiadas. Consulta iniciou nesta quarta, 24 🧵
Contexto atual: ofertas de crowdfunding são reguladas pela Resolução 88. Hoje a regra atinge empresas de pequeno porte (até R$ 40 mi de receita) e permite captação de até R$ 15 mi por ano, com dispensa de registro.
O que a proposta muda (ponto central já divulgado): elevar o teto de captação e retirar o limite de faturamento das empresas elegíveis. Isso amplia o alcance do instrumento, mas eleva a complexidade regulatória e os riscos a investidores.
Por que isso importa: mais recursos via crowdfunding podem democratizar o financiamento de startups e PMEs e ampliar inclusão econômica. Ao mesmo tempo, exige mecanismos sólidos de proteção ao investidor e supervisão das plataformas.
Autoridade e visão: Antonio Berwanger (superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM) chamou a proposta de "reforma tão substancial que estamos propondo uma nova norma" — sinal de que o tema será acompanhado de perto.
Reflexão final: a revisão do crowdfunding é oportunidade para equilibrar acesso a capital e proteção pública — será essencial garantir transparência, governança nas ofertas e inclusão, sem transferir riscos excessivos a investidores menos informados.
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