Decidir uma ação de saúde não é apenas dizer “sim” ou “não” a um pedido. 🩺⚖️ O TJBA participou de um fórum na Bahia para debater como evidências científicas podem tornar essas decisões mais seguras, justas e eficazes. 🧵

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O tema é a judicialização da saúde: quando uma pessoa recorre à Justiça para obter consulta, exame, medicamento, tratamento ou cobertura que não conseguiu pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Os números mostram o tamanho do fenômeno: entre 2024 e 2025, 73% das liminares sobre saúde pública foram concedidas. Na saúde suplementar, o índice foi de 69,5%, segundo dados citados do CNJ.

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E não para na decisão urgente: ao fim dos processos, 84% das ações de saúde pública e 87% das de planos tiveram pedido considerado procedente. Isso evidencia tanto necessidades reais quanto a pressão sobre todo o sistema.

Mas por que falar em ciência? Porque nem todo tratamento solicitado tem eficácia comprovada, indicação adequada ou benefício que justifique riscos e custos. Uma decisão bem informada precisa olhar para o caso individual e para as melhores evidências disponíveis.

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É aí que entra o NatJus: o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário produz pareceres para auxiliar magistrados. Não substitui a decisão judicial, mas oferece uma base técnica sobre medicamentos, protocolos e alternativas terapêuticas.

O debate ocorreu também nos 36 anos do SUS. Fortalecer o sistema público, reduzir filas e garantir informação clara pode evitar que o Judiciário seja a única porta para acessar cuidados essenciais.

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O desafio é equilibrar urgência, direito à saúde e responsabilidade clínica. Justiça baseada em evidências não significa negar cuidado: significa buscar o tratamento mais seguro, efetivo e acessível para quem precisa.