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O depoimento especial nasceu na Justiça da Infância para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência. Agora, sua expansão a outras áreas levanta uma pergunta financeira: o Judiciário tem orçamento, equipes e salas adequadas para fazer isso sem precarizar o atendimento? ⚖️📊 🧵
Criado em Porto Alegre em 2003 como “Depoimento Sem Dano”, o modelo buscava uma escuta acolhedora e não revitimizante. A Lei 13.431/2017 consolidou essa lógica. Só que, na prática, o procedimento foi absorvido sobretudo por varas criminais.
Isso importa para as finanças públicas: quando uma criança precisa repetir relatos em diferentes processos, o custo não é só humano. Há mais audiências, perícias, deslocamentos, horas de servidores e demora na decisão — uma conta paga pela sociedade.
A Resolução CNJ 299/2019 já previa compartilhar provas entre áreas como criminal, família e infância. Em tese, é eficiência: uma escuta protegida, tecnicamente feita, pode servir a decisões baseadas nos mesmos fatos e evitar duplicação de despesas.
O debate avançou com o protocolo do CNJ para ações de família em 2024 e, em 2026, com resolução conjunta CNJ/CNMP que prevê depoimento especial em qualquer área jurisdicional. Ampliar o direito, porém, exige financiamento contínuo — não só norma.
Há um risco conhecido: expandir obrigações sem recursos cria desigualdade territorial. Tribunais maiores podem ter salas, gravação segura e profissionais capacitados; comarcas pequenas podem depender de improviso. Proteção não deveria variar conforme o CEP.
A questão central não é escolher entre rigor fiscal e proteção infantil. É gastar melhor: planejar equipes interdisciplinares, tecnologia acessível, formação e integração de sistemas. Prevenir repetição de provas pode gerar economia e uma Justiça menos traumática.
O depoimento especial não pode ser tratado como mera etapa processual nem como despesa dispensável. Se a expansão vier com estrutura, transparência orçamentária e avaliação de resultados, o investimento público terá dupla função: proteger direitos e reduzir ineficiências.
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