Derrubada de norma sobre aborto legal para menores de 14 anos ⚖️🧵 A resolução do Conanda que trazia diretrizes para atendimento dessas meninas foi revogada pelo Congresso — e isso mexe direto com acesso seguro à saúde.

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O que era a norma? A resolução do Conanda orientava como serviços públicos e equipes devem agir diante de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes — incluindo caminhos para garantir aborto legal quando previsto em lei.

Nos últimos meses, teve pressão em várias frentes — Legislativo, Executivo e até no Conselho Federal de Medicina — para mudar regras. Apoio de lideranças do bolsonarismo ampliou a ofensiva política em torno do tema.

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Por que isso importa pra saúde? Limitar diretrizes cria insegurança nos profissionais, aumenta chance de negativa de atendimento e empurra meninas para alternativas perigosas. Na prática, piora desigualdades: quem tem menos recursos sofre mais.

O papel dos médicos e do CFM é crucial: protocolos claros protegem tanto as pacientes quanto os profissionais. Sem orientação, cresce o medo de responsabilização e o abandono de cuidados essenciais para vítimas.

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Organizações de saúde, direitos humanos e especialistas já alertam: retrocessos políticos em normas técnicas se traduzem em retrocesso de saúde pública. A resposta precisa ser técnica, baseada em evidência e focada na proteção das crianças.

Reflexão final: isso não é só política — é saúde pública. Decisões que retiram proteção técnica às meninas aumentam riscos e aprofundam desigualdades. Precisamos de políticas baseadas em cuidado, evidência e garantia de acesso para as mais vulneráveis.

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