⚖️ Disputa societária na Brasil Bitcoin pode comprometer seu pedido de licença ao Banco Central. O TJSP mandou desfazer a transferência da operação da corretora para a Brasil 8, empresa que protocolou a solicitação como PSAV. 🧵

Imagem indisponível

A decisão é do desembargador Rui Cascaldi, do TJSP. Ela determina que o domínio brasilbitcoin.com.br, a chave Pix e os dados bancários de depósitos em reais retornem à Brasil Bitcoin original.

Também devem ser restituídos à empresa original os depósitos de clientes recebidos nas contas da Brasil 8 desde 16 de outubro, segundo o acórdão. A medida busca preservar a operação enquanto a disputa entre os sócios continua.

Imagem indisponível

O pedido judicial partiu de Erick Carlos Castilho Crus, fundador e sócio de 40% da Brasil Bitcoin. Ele afirma que ficou fora da Brasil 8 e acusa os administradores de esvaziar a companhia original.

Crus também alegou desvio patrimonial, operações ligadas a plataformas de apostas irregulares e falhas em controles de prevenção à lavagem de dinheiro. São acusações no processo, contestadas pelos outros sócios.

Imagem indisponível

Jorge de Almeida Alves e Marco Castellari negam desvios. Eles dizem que criar a Brasil 8 foi uma contingência diante de obstáculos atribuídos ao sócio minoritário. A Brasil 8 declarou capital de R$ 17 milhões; a original, R$ 500 mil.

O TJSP apontou “fortes elementos probatórios” de possível esvaziamento da sociedade administrada. A ordem inclui protocolar um novo pedido de licença ao BC, agora em nome da Brasil Bitcoin original.

Imagem indisponível

O caso expõe um ponto central da regulação cripto: autorização não depende só de tecnologia, mas de governança, controles e clareza sobre quem responde pelos recursos dos clientes. Para usuários, separação patrimonial e rastreabilidade são essenciais.