Senado deve discutir em 2027 um pacote sobre segurança financeira digital — e o PL 4.932/2023 é peça central para o mercado cripto. 💰🧵 A proposta busca ampliar a proteção de quem investe e usa plataformas de ativos virtuais no Brasil.

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O projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatoria estava com o senador Irajá, que não foi reeleito; por isso, a condução do texto deverá passar a outro parlamentar no próximo ano.

Um dos pontos mais relevantes: transferências entre clientes e corretoras teriam de usar contas de depósito ou pagamento individualizadas. Na prática, a medida busca aumentar a rastreabilidade dos recursos e reduzir riscos operacionais.

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O texto também prevê segregação patrimonial: o dinheiro e os ativos dos usuários devem ficar separados do caixa da empresa. É uma proteção importante em casos de crise, má gestão ou insolvência de uma plataforma.

Outro trecho proíbe plataformas cripto de ofertar ou negociar contratos derivativos sem autorização da CVM. Derivativos podem ampliar ganhos, mas também elevam muito o risco — especialmente para investidores de varejo.

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A proposta nasceu dos trabalhos da CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara. Já aprovada pelos deputados em texto substitutivo relatado por Aureo Ribeiro, ela chegou ao Senado após tramitar em regime de urgência.

Regulação não elimina riscos de criptomoedas, mas pode tornar o mercado mais transparente e responsabilizar intermediários. O ponto decisivo será equilibrar proteção ao usuário, inovação e regras claras para empresas que operam no país.

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