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A escala 6x1 chegou ao fim no Brasil: o Congresso promulgou na sexta-feira (16) a EC 141/2026. A partir de dezembro, trabalhadores passam a ter direito a 2 dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas. 🧵
A mudança é resultado de uma trajetória política que começou antes: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propunha reduzir o limite semanal de 44 para 36 horas. O texto ficou mais de 3 anos parado na CCJ da Câmara.
Em 2023, a pauta ganhou força fora do Congresso. Vídeos do então balconista de farmácia Rick Azevedo sobre a rotina de seis dias de trabalho e só um de folga impulsionaram o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A mobilização popular dialogou com a proposta já existente e inspirou a PEC 8/2025, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com apoio de mais de 200 parlamentares de diferentes partidos. Ela defendia uma semana de quatro dias.
Os projetos foram unificados e modificados durante a tramitação. O texto final não adotou a semana de quatro dias, mas garantiu dois descansos semanais remunerados e reduziu o teto constitucional da jornada para 40 horas.
Rick Azevedo, homem negro, migrante e ex-balconista, foi eleito vereador no Rio em 2024 e, em 2026, tornou-se o 2º deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos, segundo a Agência Brasil.
A promulgação muda a regra constitucional, mas a efetivação dependerá de fiscalização, negociação coletiva e adaptação das empresas. O debate sobre tempo de trabalho mostra como organização social pode levar demandas cotidianas ao centro das decisões públicas.
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