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Fachin separou dois inquéritos que haviam chegado à presidência do STF: o caso dos descontos ilegais em benefícios do INSS volta à relatoria de André Mendonça. Já a investigação ligada ao Banco Master continua, por ora, sob sua guarda. ⚖️🧵
A história começou em setembro. As operações Sem Desconto e Compliance Zero foram enviadas à presidência após surgirem citações a autoridades com foro no Supremo — e uma representação de Alexandre de Moraes sobre a condução das relatorias.
Ao ouvir a PGR, Fachin registrou que não foram encontrados elementos para caracterizar abuso de autoridade, crime previsto na Lei 13.869/19. A partir daí, tratou cada investigação conforme os indícios concretos disponíveis.
No inquérito do INSS, a conclusão foi direta: não há menção nem indício concreto envolvendo autoridade com foro que justifique manter o processo na presidência. Mendonça retoma as apurações sobre descontos que atingem beneficiários.
O ponto é sensível: descontos irregulares em aposentadorias e pensões podem pesar justamente sobre quem depende integralmente da renda previdenciária. A investigação segue, agora, com a necessidade de respostas claras e proteção efetiva aos beneficiários.
No caso Banco Master, os relatórios policiais citam uma autoridade sob jurisdição do STF. Por isso, Fachin manterá provisoriamente os autos, limitado a medidas urgentes, como prisões cautelares e pedidos da PF ou da PGR.
Essa permanência não é definitiva: pode durar até 90 dias, contados de 12 de setembro, ou terminar antes com decisões na Pet 16.662, o fim da vista de Flávio Dino ou o relatório da PF sobre menções a ministros. O recado é que foro exige cautela — sem paralisar a apuração.
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