🗳️ Eleições 2026: campanha nas ruas não é vale-tudo. Comícios, carreatas e panfletagem são permitidos, mas candidatos e partidos precisam cumprir regras do TSE — sob fiscalização do Ministério Público Eleitoral. 🧵

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O objetivo das regras é garantir uma disputa mais equilibrada e preservar a liberdade de escolha do eleitor. Se houver irregularidade, o MP Eleitoral pode pedir à Justiça a retirada da propaganda e a aplicação de multa.

No ambiente de trabalho, a regra é clara: propaganda e assédio eleitoral são proibidos, tanto em empresas quanto em órgãos públicos. O voto é secreto e a relação de trabalho não pode ser usada para pressionar ninguém.

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Também não pode: distribuir brindes, prometer dinheiro, prêmio ou qualquer vantagem ao eleitor; usar outdoors; ou espalhar cavaletes. São práticas que podem desequilibrar a disputa e transformar poder econômico em pressão política.

A propaganda eleitoral não pode divulgar conteúdo preconceituoso ou discriminatório, nem estimular guerra ou violência contra a ordem política e social. Campanha democrática exige debate de propostas, sem ataques a direitos e grupos sociais.

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Comícios com som fixo podem ocorrer das 8h à meia-noite. No encerramento da campanha, há possibilidade de prorrogação por mais 2 horas. Já atos e reuniões públicas são proibidos nas 48h antes da eleição e nas 24h seguintes.

Showmícios seguem proibidos — presenciais ou pela internet, mesmo com artista gratuito. Apresentações musicais só podem ocorrer em eventos de arrecadação, sob regras específicas. Candidatos que são artistas podem manter sua atividade profissional normalmente.

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Qualquer pessoa pode comunicar propaganda irregular pelo MPF Serviços. Fiscalização pública, regras claras e proteção contra coerção ajudam a manter a eleição centrada no que importa: propostas e voto livre.