Governo de PE condenado por suspender cirurgia de idoso com câncer na pandemia ⚖️🧵 O TJPE decidiu que a suspensão do procedimento, em 2021, gerou dano moral e fixou indenização de R$10 mil. Vou explicar o que rolou e por que isso importa.

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O paciente tentou marcar a retirada de um tumor maligno no couro cabeludo na Policlínica Carneiro Lins (Jaboatão) em 2021, mas a Secretaria de Saúde classificou a operação como "eletiva" e adiou. A ação foi movida em outubro de 2021.

Na 3ª Câmara de Direito Público, cinco desembargadores votaram por unanimidade e mantiveram a condenação. A PGE recorreu, mas o colegiado negou o pedido — a gestão estadual pode recorrer até 31 de outubro, segundo o processo.

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Por que o caso interessa além do individual? Durante a pandemia muita coisa virou "eletiva" por falta de capacidade, mas atrasos em cirurgias oncológicas podem agravar prognóstico. É uma discussão sobre priorização e proteção dos mais vulneráveis.

O tribunal reconheceu que, mesmo em crise, o Estado tem dever de cuidado. Indenização não devolve saúde, mas sinaliza responsabilidade. Importante também: documente tentativas de agendamento e guarde laudos se você ou alguém passar por isso.

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Reflexão final: crises exigem planejamento que preserve o acesso a cuidados essenciais, especialmente pra idosos e pacientes com câncer. A justiça aqui reforça um ponto simples — saúde pública não pode ficar sem responsáveis.