Quem já tem imóvel poderá usar o FGTS para comprar outro, desde que o atual fique a mais de 50 km de onde mora ou trabalha. 🏠 A proposta tenta adaptar a regra à vida real das metrópoles — e já está pronta para o Plenário. 🧵

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Hoje, o veto ao uso do FGTS depende de limites municipais: ter imóvel na mesma cidade, em município vizinho ou na mesma região metropolitana pode bloquear o benefício. O problema? Fronteiras no mapa não medem o desgaste do trajeto diário.

O PL 481/26 propõe um critério objetivo: 50 km pelas vias de acesso. Em tese, alguém com imóvel em cidade vizinha, mas longe do emprego, poderia usar o saldo para morar mais perto — desde que cumpra os demais requisitos legais.

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A autora, deputada licenciada Renata Abreu (SP), argumenta que a regra atual ignora a dinâmica das grandes cidades. É um ponto relevante: horas no trânsito não são só incômodo; afetam saúde, renda disponível, convivência familiar e produtividade.

Mas distância, sozinha, resolve? 50 km podem significar 50 minutos em uma rota e mais de 3 horas em outra. O texto avança ao superar a burocracia territorial, porém o debate mostra como políticas habitacionais e transporte público precisam caminhar juntos.

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Há também uma questão de equidade: o FGTS é patrimônio do trabalhador, mas seu acesso à moradia continua limitado por preços altos, crédito caro e oferta concentrada perto de empregos. Flexibilizar a regra ajuda casos concretos, sem substituir uma política urbana mais ampla.

O projeto tramita em urgência, apensado ao PL 462/20, e ainda precisa passar por Câmara e Senado. A pergunta central é simples: a legislação deve obedecer aos limites dos municípios ou à geografia real da vida de quem trabalha?

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