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⚖️ AGU e Ministério da Justiça recomendam que Lula vete trechos da reforma da Lei da Ficha Limpa — especialmente os que antecipam o início do prazo de inelegibilidade e podem reduzir seu alcance. Lula tem até segunda para sancionar ou vetar. Quem está sendo protegido aqui? 🧵
O que mudou no Congresso? O Senado aprovou texto que não altera os 8 anos de inelegibilidade, mas antecipa quando esse prazo começa a contar — na prática, enfraquecendo punições. E a proposta ainda cogita retroatividade. Isso é conserto de lei ou nó para impunidade?
Por que AGU e Ministério da Justiça pediram veto e rejeição da retroatividade? Porque órgãos técnicos enxergam risco jurídico e perda de efetividade da norma. Pergunta direta: o Congresso está legislando para o interesse público ou para interesses eleitorais e pessoais?
Se a Ficha Limpa for afrouxada, quem perde? Movimentos por direitos trabalhistas, defesa ambiental e igualdade podem ter menos instrumentos para disputar poder contra elites estabelecidas. Não seria isso uma redefinição do jogo democrático a favor dos já privilegiados?
Lula se reuniu com auxiliares na sexta; a caneta decide até segunda. Que sinais a sociedade precisa enviar: mobilização civil, pressão da imprensa, campanhas por transparência? E quais aliados políticos estarão dispostos a pagar o custo de defender responsabilização?
No fim, não é só sobre tecnicalidades jurídicas: é sobre que regras queremos para disputar poder. Vetar é escolher responsabilização; sancionar pode dar a impressão de pacto com impunidade. Que legado queremos deixar para a democracia brasileira?
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