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Resultados para «#retroatividade»
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Última chamada: adesão ao Simples Nacional termina nesta sexta
Empresas de Campinas têm até esta sexta (30) para pedir adesão ao Simples — e a opção vale retroativamente a 1º de jan/2026 🗓️
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Ficha Limpa em jogo: quem sai ganhando com a mudança? 🧩
AGU e Ministério da Justiça pedem veto a trechos que enfraquecem a Ficha Limpa — decisão de Lula pode redefinir accountability no Brasil 🤔
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PEC da Blindagem: deputados podem travar processos do STF? 🧵
Projeto pode exigir aval das Casas para acusações seguirem — entenda por que isso preocupa a democracia 🤔
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