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Fim da herança automática? Proposta que tramita no Senado quer excluir marido ou esposa da lista de 'herdeiros necessários' e só garantir patrimônio via testamento ⚖️ 🧵
O que muda na prática? A proposta retira cônjuges da categoria que não pode ser afastada por testamento — ou seja, sem testamento o patrimônio pode seguir outra destinação. Quem ganha e quem perde com isso?
E nos regimes? Na comunhão parcial e na separação total as implicações são diferentes: será que imóveis, empresas familiares e pensões ficarão vulneráveis se não houver testamento? Quem vai ter informação e quem será pego de surpresa?
Pausa para perguntar: essa mudança protege ou expõe pessoas já em situação de vulnerabilidade? Mulheres, casais LGBTQIA+ e uniões informais costumam ter menos acesso a serviços jurídicos — é justo exigir testamento como condição básica?
Será que estamos falando de proteção jurídica ou de vantagem para quem tem planejamento e recursos? A reforma pode ampliar concentração patrimonial se não vier acompanhada de políticas públicas de acesso à justiça e informação.
E do ponto de vista político: quem propõe essa alteração no Senado? Houve debate público, consulta às comunidades mais afetadas ou decisões nos bastidores a favor de interesses privados? Transparência é essencial aqui.
Reflexão final: mexer nas regras de sucessão mexe com segurança material e afetiva das famílias. Se a lei avançar sem democratizar o acesso a testamentos e proteção legal, quem perde são os mais vulneráveis. Estamos prontos para essa responsabilidade coletiva?
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