🏥 A Câmara aprovou regras para avaliações periódicas de vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. O PL 287/24 vai à sanção presidencial. Mas fiscalização regular será suficiente para evitar falhas que custam vidas? 🧵

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A proposta nasceu no Senado e foi apresentada por Flávio Dino. O tema tem uma dimensão pessoal: em 2012, ele perdeu o filho Marcelo, de 13 anos, após problemas no atendimento hospitalar. Quantas tragédias precisam ocorrer antes de o cuidado virar prioridade?

O relator Márcio Jerry defendeu mecanismos para aprimorar o atendimento. Parece óbvio — mas, se é tão básico, por que controles de qualidade ainda dependem de uma nova lei para ganhar força?

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Hospitais privados que desrespeitarem os padrões poderão receber multa diária de R$ 5 mil, ampliável em até 100 vezes. A questão é direta: para grandes grupos hospitalares, a punição será um freio real ou apenas custo de operação?

A multa não elimina responsabilidade civil por danos ao paciente nem as regras de defesa do consumidor. Mas saúde não pode ser tratada só como relação de consumo: quem depende do SUS e quem paga plano merece a mesma segurança.

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Hugo Motta afirmou que muitos casos poderiam ter sido evitados com assistência correta. Se isso é reconhecido pelo próprio Congresso, por que vigilância sanitária, equipes completas e estrutura adequada ainda não são garantias permanentes em todo o país?

A lei pode fortalecer a prevenção — desde que venha com transparência, órgãos de vigilância estruturados, profissionais valorizados e dados acessíveis à população. Fiscalizar depois do dano é importante; impedir que ele aconteça é muito mais.

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No fim, a pergunta que importa não é apenas se haverá inspeção: hospitais terão condições, pessoal e recursos para corrigir os problemas encontrados? Uma política de saúde se mede pela segurança de quem está mais vulnerável.