Fundos que quiserem entrar em novas concessões de rodovias no Brasil terão regras mais duras a partir de 2027 🛣️🧵 A ANTT prepara uma norma para reforçar transparência e reduzir riscos em contratos bilionários.

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Importante: nada muda para contratos que já estão em vigor. As exigências valerão para projetos levados a leilão a partir de 2027 — ou seja, a ideia é corrigir a rota antes das próximas grandes concessões.

Entre as propostas está barrar a contratação de seguros com empresas ligadas ao próprio fundo. Traduzindo: menos espaço para operações dentro do mesmo grupo que podem encarecer custos ou dificultar a fiscalização.

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Outra medida em estudo: proibir distribuição de lucros e dividendos nos 2 primeiros anos da concessão. A lógica é simples: antes de remunerar investidores, a prioridade precisa ser tirar o projeto do papel e garantir a operação.

Fundos com participação relevante também terão de informar quem são seus beneficiários finais. Parece detalhe técnico, mas é o básico para saber quem realmente controla ativos estratégicos como rodovias.

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A revisão ganhou força após problemas envolvendo fundos ligados à Reag e ao caso Banco Master. Em 2025, a ANTT desabilitou o Consórcio Rota do Agro, vencedor da BR-060/364 em GO e MT, por irregularidades em certidões de partes relacionadas.

As enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, também acenderam o alerta sobre seguros. Quando uma rodovia é atingida por um evento extremo, o contrato precisa ter fôlego financeiro para reconstruir e manter o serviço funcionando.

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O primeiro teste pode vir nas Rodovias Integradas de Santa Catarina: dois lotes, cerca de R$ 9 bilhões previstos e trechos como BR-470, BR-282 e BR-153. Infraestrutura atrai capital pesado — por isso, regra clara e fiscalização forte não são detalhe.