🌊 A geoengenharia marinha — intervenções deliberadas para alterar processos do oceano — não está em um “vazio legal”, argumentam especialistas da OceanCare. O direito internacional já estabelece deveres de cautela, prevenção e proteção ambiental. 🧵

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O termo abrange propostas como aumentar a absorção de carbono pelo mar, mudar a química oceânica, manipular ecossistemas ou alterar a refletividade de nuvens e da superfície marítima. São técnicas distintas, mas todas mexem em sistemas altamente complexos.

O ponto central: os oceanos já sofrem com aquecimento, acidificação, poluição, sobrepesca e perda de biodiversidade. Portanto, uma intervenção climática não pode ser analisada só pela promessa de remover carbono, mas também pelos riscos adicionais que pode criar.

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Segundo o artigo, a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS) exige que os Estados protejam e preservem o ambiente marinho e adotem medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição — inclusive quando os efeitos podem cruzar fronteiras.

A Convenção e o Protocolo de Londres também são peças-chave. Eles tratam do descarte de materiais no mar e já orientaram regras sobre fertilização oceânica, uma técnica que busca estimular organismos marinhos a capturar CO₂.

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Outro eixo é o Acordo BBNJ, voltado à biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional. Ele reforça instrumentos como avaliações de impacto ambiental para atividades potencialmente danosas no alto-mar — região que não deve virar laboratório sem governança coletiva.

A conclusão dos autores é direta: inovação climática não elimina obrigações jurídicas. Precaução, avaliação independente de impactos e cooperação entre países precisam vir antes de experimentos ou da comercialização de técnicas que possam afetar um bem comum global: o oceano.

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