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Governo federal estuda restringir crédito público a empresas que pratiquem assédio eleitoral — como pressionar, demitir ou deixar de contratar alguém por sua posição política. 🗳️🧵
A medida foi anunciada em coletiva com participação do Ministério do Trabalho, MPT e TST. Segundo o ministro Luiz Marinho, a proposta inclui criar uma “lista suja” de empregadores envolvidos nessas ilegalidades.
A ideia é que o Banco Central informe a rede financeira sobre empresas responsabilizadas. Com isso, elas poderiam enfrentar restrições no acesso a créditos públicos, além das demais sanções previstas em lei.
O MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias citados na coletiva. Desde o início da campanha, foram 3.080 registros — quase 30% concentrados nesse período.
Assédio eleitoral não é só pedir voto: envolve coação, ameaça, pressão ou punição ligada à escolha política. A proteção alcança trabalhadores assalariados, autônomos e pequenos negócios que se manifestam publicamente.
Para o governo e as instituições trabalhistas, o ponto central é constitucional: empregadores não podem usar seu poder econômico para interferir na livre escolha política de quem trabalha.
A discussão também expõe um limite importante nas relações de trabalho: emprego e crédito não podem virar instrumentos de coerção eleitoral. Fiscalização ágil e canais seguros de denúncia são decisivos para que essa proteção funcione na prática.
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