Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades estaduais e instituições que recebem recursos públicos — Governo Lula reage, Anielle Franco chama de retrocesso e ministério estuda medidas para barrar a proposta 🧵

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O texto aprovado veta reserva de vagas por raça em instituições estaduais e em entidades que recebam verbas do estado. Autorias do projeto dizem que defendem "igualdade formal"; críticos apontam risco de retrocesso no acesso de negros e pardos ao ensino superior.

Dados do IBGE mostram que pretos e pardos são a maioria da população brasileira (cerca de 56%): políticas afirmativas ajudaram a ampliar a presença desses estudantes nas universidades públicas. Em SC, universidades estaduais como a UDESC seriam diretamente afetadas.

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O Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco, afirmou que estuda medidas para barrar a proposta — incluindo vias administrativas e jurídicas. A principal linha é questionar a constitucionalidade da proibição e eventual conflito com políticas federais.

Especialistas alertam que a norma pode criar precedente em outras unidades federativas e reduzir mobilidade social. Defensores do projeto falam em 'mérito' e 'neutralidade', enquanto críticos ressaltam que neutralidade formal não corrige desigualdades históricas.

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Reflexão final: a disputa em SC mistura política local e questões constitucionais sobre igualdade e reparação. O desfecho pode reverberar nacionalmente — acompanhar as próximas ações do governo federal e do Judiciário será determinante para o futuro das políticas de inclusão.