Governo recua em isenção do terceiro setor 🇧🇷 🧵 A Receita publicou nova instrução normativa: recupera parte da isenção histórica às entidades sem fins lucrativos, mas cria regras que reduzem incentivos fiscais às doações. O recuo é parcial — e com potencial efeito ruim na captação.

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O problema: a norma não restaura a situação anterior integralmente. Ela estreita quem pode usufruir da isenção e eleva exigências documentais e fiscais para as entidades — o que tende a desincentivar doadores e aumentar custos administrativos para ONGs.

Impacto direto: organizações pequenas e comunitárias, que já operam no limite, podem perder doadores ou ver a receita cair. Serviços essenciais (educação, saúde comunitária, assistência social) dependem dessa captação. A consequência é redução de proteção social para quem mais precisa.

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Há argumentos válidos: fechar brechas e evitar fraudes é preciso. Mas onde fica o equilíbrio? Fiscalização e controle devem ser proporcionais — sem transformar a obrigação em barreira que empurra o setor para informalidade ou dependência de recursos externos concentrados.

Alternativas e saída política: regras transitórias, critérios claros e consulta ampla com sociedade civil. Incentivos para doações (incentivo fiscal estático gera recuos quando mal desenhado) e simplificação tributária para entidades de pequeno porte são essenciais.

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Além do financeiro, há risco social: menos recursos significa menos projetos de inclusão, proteção trabalhista precária no setor pode aumentar e iniciativas ambientais e culturais locais ficam vulneráveis. A resposta precisa também priorizar diversidade e justiça social.

Reflexão final: o recuo parcial mostra que o debate existe, mas a norma pode transferir custo do ajuste fiscal para quem presta serviços públicos essenciais. Monitorar indicadores de captação e impacto social será decisivo para saber se a medida fortalece o país ou mina o tecido social.

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