Hospitais e Santas Casas que esperam receber valores da Justiça estão vendo a antecipação desse dinheiro ficar mais difícil 🏥🧵 Novas regras atingem fundos compradores, e outra proposta pode elevar custos e burocracia nas cessões de precatórios.

Imagem indisponível

Na prática, funciona assim: uma entidade tem um crédito contra o poder público, mas pode levar anos para receber. Para ter caixa agora, ela vende esse direito a um investidor com desconto. É uma saída usada para pagar dívidas e fechar pendências.

O primeiro aperto já vale: a Resolução CMN 5.343 limita novas aplicações de FIDCs em créditos de processos judiciais ou arbitrais que ainda não tenham liquidez, certeza e exigibilidade definitivas.

Imagem indisponível

Traduzindo do juridiquês: se a ação ainda está em discussão, fundos de investimento em direitos creditórios podem deixar de ser compradores. Menos interessados na mesa costuma significar negociação mais lenta e desconto maior para quem precisa do recurso.

Um caso analisado pelo Cescon Barrieu envolve um hospital já fechado, com crédito superior a R$ 138 milhões. O recebimento pode levar de 4 a 8 anos — e esse valor é um dos poucos ativos restantes para acertar dívidas e obrigações.

Imagem indisponível

Também há uma proposta do CNJ, feita com o Banco Central, prevendo escritura pública, registro eletrônico e rastreamento das cessões. A discussão foi adiada por pedido de vista, mas pode criar novas exigências para hospitais e entidades beneficentes.

Rastreabilidade ajuda a dar segurança e evitar fraudes, claro. Mas a regra precisa considerar a realidade de Santas Casas e hospitais filantrópicos: burocracia cara demais pode tirar justamente o fôlego de quem já atende muita gente pelo SUS.

Imagem indisponível

O ponto central é simples: crédito judicial não é só papel. Para uma instituição de saúde em dificuldade, pode virar pagamento de fornecedores, direitos trabalhistas e encerramento digno de atividades. Regulação bem desenhada protege sem bloquear saídas essenciais.