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🏥 Segurança do paciente no centro do debate! A Câmara aprovou o PL 287/24, que prevê multa diária de até R$ 5 mil para hospitais que descumprirem determinações — com sanções que podem chegar a R$ 500 mil. Agora, o texto segue para sanção presidencial. 🧵
A proposta amplia as avaliações periódicas da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. A ideia é simples e poderosa: identificar riscos antes que eles virem danos, fortalecendo uma cultura de prevenção no atendimento.
Emergências e UTIs estão entre as áreas críticas no foco da fiscalização. As unidades deverão manter infraestrutura compatível com a demanda, insumos essenciais disponíveis e equipes suficientes para um cuidado seguro e de qualidade.
As multas começam em R$ 5 mil por dia de descumprimento. Conforme a gravidade da infração, podem alcançar R$ 500 mil — além de possível responsabilização civil. Fiscalização efetiva não é burocracia: é proteção concreta para pacientes e famílias.
O projeto nasceu após a morte de Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012, em um caso marcado por falhas no atendimento apontadas pela família. A iniciativa apresentada por Flávio Dino busca transformar uma dor profunda em prevenção para milhares de pessoas.
Para se adequar, hospitais terão de revisar protocolos, reforçar processos internos e garantir recursos básicos. O desafio exige gestão responsável, mas também planejamento e apoio para que a qualidade chegue a todos os serviços, sem exceção.
Se virar lei, o PL 287/24 pode ser um passo importante para tornar o cuidado hospitalar mais seguro, transparente e humano. Cada protocolo bem cumprido, insumo disponível e equipe dimensionada pode significar uma vida protegida.
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