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🤖🏥 A regra do CFM para IA na medicina está sob fogo cruzado: 10 entidades de saúde dizem que a Resolução nº 2.454/2026 pode ir além da atuação médica e alcançar empresas de tecnologia. Proteger pacientes ou criar um nó regulatório? 🧵
Ninguém discute que IA usada em diagnóstico, triagem ou atendimento precisa de limites. Mas a pergunta central é: o CFM pode impor deveres diretamente a quem desenvolve, distribui ou vende tecnologia — mesmo sem exercer medicina?
Pela Lei nº 3.268/1957, o CFM disciplina e fiscaliza a atividade médica. As entidades argumentam que a resolução atravessa essa fronteira ao prever exigências técnicas, classificações e auditorias para sistemas de IA. Onde termina a ética profissional?
O ponto mais sensível envolve a Anvisa. Softwares que funcionam como dispositivo médico (SaMD) já têm regras de risco, requisitos técnicos e fiscalização. Faz sentido uma mesma ferramenta responder a dois modelos regulatórios potencialmente diferentes?
Há ainda a LGPD: dados de saúde são sensíveis. Se um algoritmo analisa exames ou sugere condutas, quem responde por privacidade, segurança e vieses? Médico, hospital, plano de saúde, desenvolvedor — ou todos? Regras claras evitam que a responsabilidade vire névoa.
O risco de burocracia duplicada não é só empresarial. Se custos e incertezas travarem healthtechs, hospitais menores e serviços públicos podem demorar mais para acessar ferramentas úteis. Mas liberar tecnologia sem controle também pode ampliar erros e desigualdades.
As entidades — entre elas ABIIS, ABRAIDI, ABRAMGE, ABSS, Saúde Digital Brasil e SindHosp — pedem previsibilidade e divisão clara de competências. A questão não deveria ser “regular ou não”, e sim: regular com qual evidência e por qual autoridade?
IA médica não pode ser uma terra sem regras — nem um labirinto que só gigantes conseguem atravessar. O teste real da regulação será simples: ela torna o cuidado mais seguro, transparente e acessível para quem precisa?
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