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IA pode ajudar muito no Direito — mas não pode virar fábrica de citações imaginárias. 🤖⚖️ O TST encontrou precedentes inexistentes em um recurso e elevou a multa por litigância de má-fé para 10%. 🧵
O caso foi julgado pela SDI-1 do TST. Segundo o relator, Breno Medeiros, TODOS os precedentes citados no recurso de embargos eram inexistentes. Depois, a parte apresentou julgados válidos em outro recurso.
O ministro Antônio Fabrício Gonçalves resumiu com uma comparação ótima: é como jogar futebol enquanto alguém tenta fazer gol com a mão e quer que ele valha. Quem pesquisa decisões reais compete em desvantagem contra quem inventa fonte.
Importante: o TST não cravou que foi IA. Jurisprudência fictícia já existia antes do ChatGPT e similares. A tecnologia pode acelerar o problema, mas a responsabilidade por conferir e assinar o conteúdo continua sendo humana.
Na prática, IA generativa pode “alucinar”: ela escreve algo convincente, com número de processo, ministro e tese jurídica… só que nada daquilo existe. É por isso que resposta bonita não substitui pesquisa em fonte oficial.
O tribunal mandou cópias do caso para o Conselho Federal da OAB e para a seccional de origem. Também enviou os autos a uma comissão interna para apurar eventual uso de prompt injection — tentativa de manipular sistemas de IA.
A lição serve além da advocacia: IA é ferramenta de apoio, não atalho para pular verificação. Quanto maior o impacto da decisão — emprego, renda, direitos — maior precisa ser a checagem. Confiança não se automatiza.
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