Relator propõe IR de 17,5% sobre criptomoedas a partir de 2026; regime de regularização até dez/2025 terá alíquota reduzida de 7,5% 🪙⚖️ 🧵

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O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT‑SP) à MP 1.303/2025, protocolado em 24/06, cria regime único de tributação para ativos virtuais — criptomoedas e stablecoins. A proposta exige que rendimentos sejam informados separadamente na declaração anual do IR.

Janela de regularização: contribuintes poderão declarar, até 31/12/2025, ativos não informados ao Fisco e pagar 7,5% sobre os ganhos. É uma oportunidade para ajustar posições, mas exige documentação que comprove origem e movimentações.

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A partir de 2026 passa a vigorar alíquota única de 17,5% sobre ganhos de capital com ativos virtuais. Sai a isenção aplicada hoje a vendas de até R$ 35 mil/mês — mudança que pode afetar pequenos investidores e traders de alta frequência. Perdas realizadas poderão ser compensadas desde 2026.

Impacto no mercado e na regulação: expectativa de aumento de arrecadação e de pressão sobre exchanges para reforçar KYC/AML. Risco real de aumento de custos de conformidade; por outro lado, maior segurança jurídica pode ampliar a confiança de investidores. Políticas públicas devem apoiar inclusão e orientação fiscal.

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Resumo prático: 7,5% para regularizar até 31/12/2025; 17,5% a partir de 2026; declaração separada e possibilidade de compensação de perdas. Quem tem cripto deve organizar extratos e consultar contabilista — o calendário já está definido no parecer.