Jogo compulsivo pode passar a ser tratado como questão de saúde mental no trabalho 🎲🧠🧵 O PL 3.091/2026 propõe incluir prevenção, acolhimento e encaminhamento para tratamento nos critérios do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

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A ideia é direta e necessária: empresas que buscam a certificação terão de criar programas para prevenir o problema, identificar sinais de risco e acolher funcionários de forma responsável — antes que dívidas, ansiedade e sofrimento se agravem.

O texto prevê canais sigilosos de atendimento, encaminhamento a tratamento especializado e capacitação de lideranças. Sigilo é ponto-chave: pedir ajuda não pode virar exposição, estigma ou ameaça à carreira.

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Há uma proteção importante: o trabalhador não poderá ser discriminado, punido ou demitido por buscar apoio psicológico/psiquiátrico, aderir a tratamento ou pedir autoexclusão de plataformas de apostas.

Se houver demissão nos 12 meses após uma dessas medidas, a dispensa será presumida discriminatória. Caberá à empresa provar que houve um motivo legítimo e sem relação com a busca de ajuda. Um incentivo concreto para ambientes mais seguros.

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Para estimular a adesão, empresas certificadas poderão ter preferência, em empate, em licitações federais; acesso a crédito público em melhores condições; e redução de até 10% no FAP, se comprovarem queda nos afastamentos ligados à saúde mental.

Também haverá relatório anual com indicadores sobre as ações e resultados — preservando os dados pessoais dos funcionários. Cuidar da saúde mental precisa sair do discurso e ganhar acompanhamento real, ético e mensurável.

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Apostas e jogo compulsivo não são apenas uma questão individual: prevenção, tratamento acessível e proteção no trabalho podem fazer enorme diferença. Reconhecer o problema cedo é abrir caminho para recuperação e bem-estar. 🌱