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Justiça arquiva inquérito contra atores que interpretaram médicos em vídeos sobre produtos 'milagrosos' 🧵. A decisão, a pedido do Ministério Público, encerra investigação por exercício ilegal da medicina, estelionato, charlatanismo e curandeirismo. (15/07/2024)
O caso foi revelado pelo g1 e pelo Jornal Hoje em julho de 2024. O Cremesp denunciou vídeos em que atores, com aparência de especialistas, promoviam produtos com promessas de resultados milagrosos. Polícia Civil e MP abriram apurações sobre o conteúdo.
No despacho que determinou o arquivamento, o Ministério Público afirmou que não há nos autos elementos suficientes para configurar os crimes investigados. O texto afirma não existirem provas aptas a indicar exercício ilegal da medicina ou estelionato.
Especialistas consultados destacam um risco: mesmo quando não configuram crime, vídeos roteirizados com 'especialistas' podem enganar o público e levar a decisões de saúde inadequadas. Isso acende o alerta para fiscalização da publicidade em saúde.
O episódio evidencia um problema sistêmico: desinformação em saúde e lacunas na regulação do marketing digital. Plataformas, anunciantes e órgãos reguladores (Cremesp, Anvisa) têm papel para reduzir danos e garantir informação baseada em evidências.
Conclusão: o arquivamento encerra a investigação por falta de provas, mas não resolve a questão pública. Mais fiscalização, educação em saúde e canais acessíveis para denúncias são necessários para proteger populações vulneráveis e democratizar o acesso a informação confiável.
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